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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
Seguro Obrigatório DPVAT
Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
Novas tendências da Teoria Geral das Obrigações: mudanças de paradigmas e nascimento de uma visão constitucional sobre o tema.
Luciano Marinho Filho é advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e da Faculdade Escritor Osman Lins (Vitória de Santo Antão-PE).
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 11:57
Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade
dados pessoais seus, sem qualquer autorização, como número do CPF, telefone, idade, endereço, data de nascimento e demais dados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ação de anulação de registro civil. Alegação de falsidade de filiação constante do registro de nascimento.
Ação de estado. Competência da vara de família e não da vara de registros públicos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 09:35
Auxílio Emergencial: saques em dinheiro da poupança digital começam a ser liberados nesta segunda
transferência. Calendário vai liberando saques até dia 5 de maio, com base na data de nascimento.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente
Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:15
Policial aposentado ganha direito a receber auxílio natalidade
do período em que estava na ativa a contar da data de nascimento de seu filho
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Art. 241 do Código Penal. Crime de registro de nascimento inexistente. Autoria e materialidade confirmadas. Nulidade da sentença.
Trata-se de apelação interposta por BASSAM HAWACH (fls. 252 e 267/268) contra a v. sentença de fls. 236/246 que o condenou às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 241 do Código Penal.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:05
Aplicação da nova lei do divórcio e seu impacto na sociedade
A Emenda Constitucional n.º 66/2010, conhecida como a “emenda do amor”, facilitou a dissolução do casamento, porque permite o divorcio sem a necessidade de prazo ou causas ensejadoras para seu término. Com efeito, não há mais lugar para a discussão de culpa no rompimento da sociedade conjugal. Diante dessa nova formatação normativa, o presente trabalho se propõe a verificar se ocorreu uma possível banalização do instituto do casamento, a mais antiga e formal estrutura familiar. Para isso, incumbe recorrer aos novos preceitos constitucionais acerca das famílias contemporâneas, em contextualização com todos os desafios sociais superados, para verificar como a liberdade de constituir família e realizar e extinguir o casamento sobreveio de forma tão inovadora. A evolução dos princípios constitucionais que acresceram de forma contundente nesta liberdade em uma adaptação ao novo contexto social. Os resultados concretos de aplicação da nova norma jurídica do divórcio têm percentuais de aumento do número de divórcio nos últimos tempos. Surge assim a indagação se o aumento dos divórcios se deve também a essa facilitação da norma jurídica ou se consiste em uma mera consequência da vida moderna. Entende-se que as normas jurídicas devem contribuir para que a felicidade plena e individual forme a base necessária para a conformação contemporânea da família. Neste sentido, cumpre avaliar se a nova norma sobre o divorcio cumpre este papel.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:32
Casal receberá 150 mil reais do DF por complicações no parto do filho
Má utilização de fórceps na hora do nascimento provocou paralisia cerebral e triplegia mista na criança
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
O nascimento da soberania nacional.
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
O poder de desenvolvimento econômico e social das Sociedades Anônimas
Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da FACEX - Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Dezenove anos do Estatuto da Criança e do Adolescente mas ainda há muito que fazer
Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do curso de direito da Facex - Faculdade de ciências, Cultura e Extensão do RN.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:09
Natal, meu modo de usar
Nascimento de Cristo, dirão alguns. Chegada de Papai Noel, dirão outros
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 10:58
Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Março de 2021 - 09:31
Habeas Data - Questões Atuais
Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Da independência financeira dos Tribunais Estaduais e a separação dos poderes
Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo